Obras de terceiros
Orientações gerais
Faixa de domínio é toda porção de terreno às margens da ferrovia, até o confronto com a primeira propriedade particular ou pública.
Faixa de segurança é uma largura mínima de quinze metros de cada lado do eixo da via férrea. Este espaço é reservado para locomoções veiculares de manutenção ou atendimentos emergenciais, portanto não pode conter nenhuma estrutura física.
Toda obra de terceiro, pessoa física ou jurídica, que tenha interferência em trechos da linha férrea, deverá seguir os preceitos exigidos, conforme Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Este é um processo com custos.
Todas as informações preliminares poderão ser consultadas através do e-mail: [email protected] . Deverá ser encaminhando o Georreferenciamento (Coordenadas: UTM – SIRGAS2000) do local proposto da interferência, para encaminhamento do endereço ferroviário e estações adjacentes.
Quando se tratar de agem em Nível e ocupação longitudinal (Paralelismo), será analisado a viabilidade da obra.
Exemplos de obras:
- agem superior e inferior, tais como viaduto, trincheiras, túneis, arela de pedestres, entre outros.
- agem em Nível.
- Travessia subterrânea ou aérea tubulação (Gasoduto, Oleoduto, Esgotos, Dutos Pluviais e similares).
- Travessia subterrânea ou aérea de telefonia, eletricidade, entre outras.
- Ocupação longitudinal – Paralelismo em nível ou subterrâneo
Procedimentos para apresentação de projetos
Obras de paralelismo
Deverá ser fornecido via email [email protected] o Georreferenciamento (Coordenadas: UTM – SIRGAS2000) do local proposto da interferência, para análise de viabilidade da obra.
Documentos complementares
- Cadastro de pessoa jurídica
- Cadastro de pessoa física
- Modelo de cronograma de tempos
- Requisitos de meio ambiente
- Procedimento para paralelismo
Roteiro para aprovação PIT (Projeto de Interesse de Terceiro)
A solicitação de autorização para obra é feita a partir do cadastro da empresa proprietária. e o Portal PIT e confira as instruções.
O cadastro deverá ser feito pelo proprietário da obra, utilizando um e-mail corporativo da empresa.
Após efetivar o cadastro solicitar aprovação através do e-mail: [email protected]
Para registrar a solicitação é necessário apresentar os projetos e os demais documentos com extensão .PDF. O sistema aceita apenas um anexo por tópico, portanto toda a documentação referente ao mesmo assunto, deverá ser agrupada em único arquivo.
Observar rigorosamente as instruções para elaboração da documentação, pois a mesma está sujeita a apenas 02 (duas) reprovações, após as quais o processo será cancelado. Permanecendo o interesse na execução da obra o responsável deverá abrir novo processo com o novo pagamento de análise.
O acompanhamento da solicitação é feito através das mensagens enviadas, por e-mail, pelo próprio sistema. Em caso de dúvidas contatar responsável: [email protected]
Após do contrato o solicitante deverá apresentar, em 5 (cinco) dias, o cronograma final da obra, a ser chancelado pela concessionária.
Endereço para envio da documentação física, após de contrato:
À FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A
A/C Gilma Ferreira dos Santos
Rua Sapucaí, 383 – Floresta – Belo Horizonte/MG – CEP 30.150 904
Disposições gerais
A partir do pagamento inicial do processo, a concessionária tem um prazo total de 30 dias para concluir análise da documentação.
A cada reprovação que exija adequações por parte do cliente, este prazo será zerado, reiniciando-se no recebimento da nova documentação, na 3ª reprovação o processo é automaticamente cancelado.
Não havendo movimentação do processo no prazo de 90 dias, este será cancelado.
Conforme cláusulas contratuais estão previstas as cobranças anuais, sendo a 1ª faturada em até 05 (cinco) dias após do contrato e as demais anualmente na data do seu aniversário.